Search for: "Lio"
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19 Apr 2010, 10:45 pm
CAAF just pushed the easy button for determining LIOs. [read post]
17 Apr 2011, 7:20 am
Art. 134 LIOs are out, unenumerated LIOs that meet the elements test are in, and a pre-Jones conviction of a LIO that is invalid post-Jones prejudices the constitutional rights of the Accused. [read post]
14 Apr 2011, 3:28 pm
CAAF released a trio of LIO opinions today: McMurrin, Girouard, and Bonner. [read post]
12 Jan 2011, 3:41 pm
Today’s CAAF arguments were all about LIOs. [read post]
27 Jul 2011, 3:45 pm
Just because it is or isn’t listed as an LIO in the RCM is not an automatic rule on the LIO in a particular case; and that the LIO didn’t meet the elements test. [read post]
22 Sep 2010, 8:32 am
Sep. 21, 2010), implementingCAAF’s recent conversion to the elements test for determining LIOs, see United States v. [read post]
15 Apr 2011, 2:17 pm
The members found the appellant guilty of the LIO. [read post]
13 Jan 2012, 11:01 am
Veras também tira dúvidas sobre a possibilidade de extensão do beneficio a familiares e aborda a diferença entre o auxílio-doença comum e o auxílio-doença acidentário. [read post]
13 May 2011, 4:04 pm
Serna, an unpublished opinion, NMCCA holds that indecent acts with a child over 12 is effectively an “LIO” of indecent acts with a child under 12 for sentencing purposes. [read post]
19 Nov 2010, 2:11 pm
Under the elements approach that it adopted in Jones, CAAF held that aggravated sexual assault could be an LIO of rape and was an LIO under the facts of this case. [read post]
23 Mar 2015, 10:38 pm
Considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. [read post]
26 May 2009, 6:24 am
Hélio Castroneves (born May 10, 1975 in São Paulo, Brazil) won the Indianapolis 500 in 2001, 2002, and 2009, one of nine drivers who have won three. [read post]
31 Oct 2012, 2:26 pm
State (released today) the Texas Court of Criminal Appeals held that Manslaughter is an LIO of Murder under 19.02(b)(2). [read post]
26 Apr 2012, 4:04 pm
Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, em que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a adoção de política de cotas na Universidade de Brasília (UnB). - Leia a íntegra do voto do ministro. [read post]
31 Oct 2012, 6:10 pm
Leia a íntegra do voto e relatório do ministro Marco Aurélio no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3357 e 3937, da qual é relator. [read post]
16 Apr 2012, 7:11 am
Com as alterações promovidas pela Lei 9.528/97, não é mais possível acumular o auxílio-acidente e a aposentadoria. [read post]
30 Dec 2010, 11:13 pm
. . . have determined LIOs differently. [read post]
30 Mar 2012, 2:03 pm
Em síntese, o autor sustentava que o pagamento de auxílio-alimentação a todos os juízes brasileiros é indevido por ausência de previsão deste direito na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). [read post]
4 Nov 2011, 6:11 am
Confira a íntegra do relatório e voto do ministro Marco Aurélio no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583, realizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de outubro. [read post]
7 Dec 2011, 1:12 pm
Na AO 630, o ministro Nelson Jobim (aposentado) concedeu liminar reconhecendo o direito de auxílio-moradia aos magistrados federais. [read post]
